Como está o Código Tributário Municipal da sua cidade?
06/03/2023
Esse importante documento estabelece os tributos do município, seu destino e regras sobre eles. Nele, constam todas as informações sobre os impostos que a cidade cobra. Embora o Código seja indispensável para qualquer município, nem sempre as cidades o desenvolvem por conta, e sim copiam outros documentos. Além disso, sua falta de atualização tem consequências ruins tanto para o governo municipal, quanto para os cidadãos.
Vale lembrar que, para desenvolvê-lo, é preciso de muito estudo e profissionalização. O Código Tributário Municipal segue um procedimento padrão, necessita de uma análise minuciosa e deve envolver toda sociedade, principalmente os agentes da administração pública. Todos os tributos definidos precisam fazer sentido para a realidade da cidade e ser suficiente para as obrigações da gestão.
Caso contrário, problemas como grande burocracia, processo de finanças lento e menor autonomia do município acontecerão.
Sabendo da importância desse documento, nós contamos com uma equipe com vasta experiência jurídica no setor público para fazer o Código Tributário do seu município! Entre em contato conosco para mais informações.