Consulta de Viabilidade de Parcelas Territoriais

Uma cidade que não regula o uso e ocupação do solo no âmbito territorial de sua competência, por meio de um sistema transparente e público de um Cadastro Técnico Municipal atualizado, é uma cidade sem regra marcada pela especulação imobiliária, pela desigualdade, pela supremacia do interesse particular sobre o público, o que inviabiliza o bem comum.

O objetivo é fornecer a administração pública, ao contribuinte, profissionais e sociedade em geral, documento online que contenha informações consolidadas e confiáveis sobre as leis, serviços e cadastros que incidem sobre a parcela e a Consulta de Viabilidade, onde contenha informações sobre o uso, ocupação, parcelamento do solo, infraestrutura constante nas vias e nos cadastros imobiliários sobre a parcela.

Com a implantação do sistema é possível desafogar os setores responsáveis pela execução deste serviço e agilizar o trâmite no processo de aprovação de projetos sobre uma parcela territorial, permitir que a cidade se torne visível e transparente, ou seja, que ocorra justiça social na compra e venda de imóveis em relação ao seu potencial construtivo.

Na imagem abaixo, pode-se verificar a redução de 41% no número de atendimentos, realizados pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo do Município de Cascavel, após a implantação do sistema.


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